Área de prática
Direito de família
🏛️ Divórcio e Partilha de Bens
- Divórcio em cartório: rápido, seguro e sem burocracia.
- Acabe com o casamento, proteja o seu futuro.
- Partilha de bens financiada: saiba como dividir as dívidas.
- O fim de um ciclo exige segurança jurídica.
💰 Pensão Alimentícia
- Pensão alimentícia não é fixa em 30%. Entenda o cálculo.
- A renda dele mudou? Você pode revisar a pensão.
- Pensão atrasada: a lei garante o direito do seu filho.
- Alimentos gravídicos: o direito começa antes do parto.
👶 Guarda e Convivência
- Guarda compartilhada não é dividir o tempo meio a meio.
- Plano de convivência: as férias escolares sem brigas.
- Alienação parental é crime e prejudica seu filho.
- Decisões conjuntas, rotina estável: isso é guarda compartilhada.
🏡 Inventário e Herança
- Inventário extrajudicial: resolva a herança em semanas.
- Evite brigas na família. Planeje os bens em vida.
- União estável sem papel passado tem direito à herança?
- Proteja o patrimônio que você levou anos para construir.
Tentar resolver tudo isso sem o direcionamento correto pode gerar erros irreparáveis e prolongar o desgaste.
Nossos advogados de família são especialistas neste campo e farão tudo para que você obtenha o melhor acordo possível para suas necessidades.
💬 Ficou com dúvidas sobre como iniciar esse processo com segurança? Deixe seu comentário ou envie uma mensagem privada
Direito Imobiliário
Você sabia que um caso de Itatiba ajudou a moldar o direito à liberdade associativa no Brasil?
Há alguns anos, defendemos um proprietário no loteamento Parque São Gabriel em uma emblemática ação de cobrança de taxas associativas. A associação exigia o pagamento forçado de mensalidades de manutenção, mas a tese que sustentamos foi vitoriosa no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O impacto prático: O tribunal reafirmou que as taxas criadas por associações de moradores não obrigam quem não é associado ou que a elas não aderiu expressamente. Esse precedente protege o direito constitucional de escolha de milhares de cidadãos até hoje.
Quer entender como essa regra se aplica à compra e venda de imóveis e loteamentos atuais? Confira o artigo completo em https://www.migalhas.com.br/quentes/97162/stj-garantiu-liberdade-associativa-contra-cobranca-indevida-de-associacoes.